JURÍDICO · USO DO SITE

Termos de Uso.

Regras para utilização do site sintramaerj.com.br e dos formulários disponibilizados pelo sindicato.

Última atualização: 30 de abril de 2026

Estes Termos estabelecem as condições de uso do site institucional do SINTRAMAERJ. Ao navegar ou enviar formulários, você concorda com as regras descritas a seguir.

01Aceitação dos termos

Ao navegar no site sintramaerj.com.br ou utilizar qualquer um dos seus formulários, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize o site.

02Objeto do site

O site é uma plataforma institucional do SINTRAMAERJ destinada a:

  • Apresentar a entidade, sua missão, valores, estrutura e categorias representadas.
  • Divulgar informações sobre direitos do trabalhador na movimentação de mercadorias e a Lei 12.023/2009.
  • Permitir o envio de pré-filiação por trabalhadores interessados em se sindicalizar.
  • Permitir o envio de solicitação de cotação por empresas que precisem contratar mão de obra avulsa.
  • Disponibilizar canais de contato com a secretaria, presidência e demais áreas do sindicato.

03Uso permitido

Você se compromete a utilizar o site exclusivamente para finalidades lícitas, respeitando estes Termos, a legislação aplicável e os direitos de terceiros. É vedado, sem que esta lista seja exaustiva:

  • Inserir informações falsas, enganosas ou que possam induzir terceiros a erro nos formulários.
  • Utilizar o site para envio de spam, conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal.
  • Tentar acessar áreas restritas, decompilar, fazer engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades.
  • Reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo do site sem autorização prévia, ressalvado o uso pessoal e não comercial com indicação da fonte.
  • Interferir no funcionamento do site, sobrecarregar servidores, ou utilizar bots/scrapers automatizados sem autorização.

04Veracidade das informações enviadas

Ao preencher qualquer formulário do site, você se responsabiliza pela veracidade, exatidão e atualidade das informações fornecidas. Informações falsas ou inconsistentes podem resultar no indeferimento da solicitação e, se for o caso, na adoção de medidas legais cabíveis.

No caso de pré-filiação, a confirmação como sindicalizado depende da validação dos dados pela secretaria do SINTRAMAERJ e do cumprimento dos requisitos estatutários da categoria.

05Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logos, marca, identidade visual, layout, código-fonte e demais elementos — é de titularidade exclusiva do SINTRAMAERJ ou de terceiros que autorizaram seu uso, sendo protegido pela legislação brasileira de direito autoral (Lei 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei 9.279/1996).

É expressamente proibido o uso do nome, marca, logotipo ou qualquer elemento visual do SINTRAMAERJ para fins comerciais, propagandísticos ou que possam induzir o público a confundir terceiros com a entidade.

07Limitação de responsabilidade

O conteúdo institucional do site tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica individualizada. Sempre que precisar de aconselhamento sobre direitos trabalhistas específicos, procure atendimento direto com a equipe jurídica do sindicato ou um advogado de sua confiança.

O SINTRAMAERJ envida seus melhores esforços para manter o site disponível e seguro, mas não garante operação ininterrupta ou ausência total de erros. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades momentâneas, falhas em provedores de internet ou eventos de força maior.

08Comunicação com o sindicato

Solicitações enviadas pelos formulários são processadas em horário comercial. O prazo padrão de resposta é de até 24 horas úteis para mensagens gerais e até 48 horas úteis para pré-filiações. Para urgências, utilize os canais de telefone ou WhatsApp.

09Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, sendo que a versão vigente estará sempre disponível neste endereço com a data da última atualização. O uso continuado do site após a publicação de alterações configura aceitação tácita das novas condições.

10Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da utilização do site, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail sintramaerjsecretaria@gmail.com, telefone (21) 2391-2530 ou pessoalmente em Rua Silvino Montenegro, 104 — Saúde, Rio de Janeiro/RJ — CEP 20220-550.